PL visa promover volta à rotina das pessoas com segurança sanitária.

O Senado aprovou na quinta-feira (10) o projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), destinado para pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas. O texto vai à Câmara.

Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é certificar para que as pessoas possam circular em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso, preservando “os direitos individuais e sociais”.

“Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).