O projeto de lei que torna inelegível por oito anos aqueles que burlarem o Plano Nacional de Imunização (PNI) para obter acesso antecipado a vacinas já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O texto, que altera a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990), é de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT).

“Queremos punir aqueles que furam a fila em qualquer campanha de vacinação, e não apenas no caso da Covid-19”, explicou Félix. O parlamentar argumenta pela necessidade de pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações. “Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas têm repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, acrescentou.

Caso seja aprovado na CCJ, onde já tem apoio para isso, o projeto de lei seguirá para apreciação no plenário da Câmara.