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MPF propõe na Justiça ação contra Pazuello por improbidade administrativa

Ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário, requer ressarcimento integral do prejuízo com pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal, na última quarta-feira (30), uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. Caberá à Justiça decidir se tornará Pazuello réu.

A ação cita atos de Pazuello que, segundo os procuradores, prejudicaram o combate à pandemia de Covid no país, como: a lentidão na compra de vacinas e a adoção do chamado “tratamento precoce”.

O documento do MPF é assinado por oito procuradores da República. Eles listaram atitudes de Pazuello para justificar a improbidade administrativa. Entre elas está a “adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública contra a pandemia” e a “omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade”.

A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário. Requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.

Para os procuradores, “a omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”.

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