O Estado de Nova York aprovou nessa terça-feira (30) um projeto que legaliza o uso recreativo da maconha para adultos com mais de 21 anos.

Com a implementação da lei, Nova York se juntará a outros 14 Estados norte-americanos, mais o Distrito de Colúmbia, que já permitem esse uso adulto da cannabis.

Um grupo de legisladores do Estado entrou em acordo com o governador Andrew Cuomo na última semana para avançar com a legalização. O governador resistiu à ideia por muito tempo. Cuomo argumentava que a maconha era uma “droga de passagem” para substâncias mais perigosas.

Em comunicado emitido nessa 3ª feira (30.mar), o governador disse que “essa legislação histórica oferece justiça às comunidades há muito marginalizadas, promove uma nova indústria que fará crescer a economia e estabelece garantias de segurança substanciais para as pessoas”.

O projeto é visto pelos legisladores como uma forma de reparação dos danos causados às comunidades negras e latinas, mais afetadas por décadas de guerra às drogas.

A lei, que deve ser totalmente implementada em 2 anos, prevê um imposto estadual de 9% à venda de cannabis e um tributo local de 4%. Parte do valor arrecadado pelo Estado será destinada para tratamento e educação contra drogas.

“A aprovação do projeto significa não apenas a legalização da maconha, mas o investimento na educação e em nossas comunidades”, disse Carl Heastie, presidente da Assembleia Legislativa de Nova York em comunicado da Casa.

Outra parte dos impostos arrecadados vai para um fundo de reinvestimento criado para destinar recursos a comunidades afetadas pela guerra às drogas.

“Agora, essa indústria criará empregos em todo o nosso Estado, inclusive para aqueles que tiveram suas vidas destruídas por anos de leis injustas relacionadas às drogas.”

A medida permite que pessoas com mais de 21 anos comprem maconha e cultivem plantas de cannabis para o consumo pessoal. O texto autoriza a criação de pequenas empresas e estabelecimentos para o consumo de maconha. A medida não determina a necessidade de ser residente no país para a compra e consumo da maconha.

Segundo a Assembleia de Nova York, a meta é emitir 50% das licenças para “aqueles afetados pela guerra contra as drogas, aqueles de baixa renda, aqueles que têm uma condenação por porte de maconha, bem como empresas criadas por mulheres, agricultores em dificuldades e veteranos”.

O texto prevê a extinção automática dos registros de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha, desde que a quantidade apreendida seja de até 85 gramas, novo limite de porte pessoal.