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Presidente havia bloqueado cerca de R$ 800 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc.
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (1°), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL (Projeto de Lei) 795/2021, que prorroga a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc (LAB) de cerca de R$ 800 milhões.
O projeto, com relatoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Comissão de Cultura, garante segurança jurídica para que estados e municípios usem recursos que já estão em suas contas em benefício do setor cultural .
“A Lei beneficiou municípios e estados em 2020 e foi fundamental para a sobrevivência do setor. A derrubada dos vetos permite a prorrogação e utilização dos recursos da Lei sem inseguranças jurídicas”, afirmou a deputada.
Na Câmara dos Deputados , o placar ficou 420 votos a favor do fim do veto e 12 contra.
Nem todos os recursos da LAB transferidos da União para os estados e municípios foram utilizados. Dos R$ 3 bilhões enviados para socorrer os artistas na lei original, mais de R$ 770 milhões ficaram parados e poderiam ser utilizados para socorrer trabalhadores do setor cultural.
