Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do senador Antônio Reguffe (Podemos-DF) por 388 votos a 10. A proposta já havia sido aprovada em 2020 no Senado, de forma unânime, pelos 74 senadores presentes à sessão.

O governo alega que o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”, além de “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.