O governo federal deve enviar um projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para proibir empresas de tecnologia e redes sociais de excluírem conteúdo de suas páginas sem decisão judicial. A informação foi revelada pelo presidente Jair Bolsonaro em declarações feitas à uma rádio.

Segundo Bolsonaro, a proposta deve ser baseada no dispositivo do artigo 5º da Constituição, que trata das garantias e decisões individuais. “É decisão minha, nesta semana, nós enviarmos um projeto bastante curtinho para dentro do Parlamento”, disse o presidente. Segundo ele, as publicações só poderiam ser retiradas “por decisão judicial e ponto final”.

Esta não é a primeira vez que o chefe do executivo tenta proibir as companhias de retirar informações do ar por violação de suas próprias políticas pelos usuários. Em maio, Bolsonaro chegou a anunciar um decreto federal que regulamentaria o Marco Civil da Internet com conteúdo semelhante.

A minuta da nova norma chegou a passar pelos ministros do Turismo, das Comunicações, da Justiça e Segurança Pública e da Ciência, Tecnologia e Inovações. À época, a consultoria jurídica do ministério do Turismo sugeriu que as mudanças fossem realizadas por medida provisória ou PL, para evitar questionamentos judiciais.

As mídias sociais já apagaram diversos posts de Bolsonaro e de seus aliados por veicularem informações falsas e incorretas. No final de julho, o YouTube excluiu 15 vídeos publicados no canal do presidente, a maioria transmissões ao vivo, por violar as regras da plataforma, que preveem a exclusão de materiais que disseminam fake news sobre a covid-19. Em maio, 12 vídeos já tinham sido apagados pelo mesmo motivo.

No início da pandemia, em março de 2020, Twitter, Facebook e Instagram resolveram apagar vídeos de Bolsonaro de suas plataformas que mostravam um passeio do presidente causando aglomerações no Distrito Federal. As redes sociais consideraram que as publicações geraram uma desinformação que poderia causar danos às pessoas.