O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que está preparando uma medida provisória (MP) para enviar ao Congresso, determinando que a exigência do passaporte de vacina seja decidida exclusivamente pelo governo federal. Na Bahia, a medida já é válida para servidores públicos e trabalhadores terceirizados.

“Por mim, a vacina é opcional. Eu poderia, como eu posso hoje em dia, partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”, disse Bolsonaro.

Atualmente, os estados e municípios são permitidos de adotar medidas profiláticas para o combate à pandemia. Na semana passada, o presidente havia dito que órgãos que cobram apresentação de certificado da vacinação contra a Covid estão “extrapolando”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no fim de novembro duas notas técnicas direcionadas à Casa Civil, nas quais recomenda a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para entrada no Brasil por ar e terra. “A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados”, justificou a agência em uma das notas.