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Esses dados foram divulgados pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA).
De acordo com o tribunal a Bahia possui 1.576.023 eleitores com títulos cancelados. Já na capital, 258.265 documentos que foram cancelados pelo órgão.
O cidadão que foi atingido pelo cancelamento deve regularizar o título perante ao TRE-BA. Porém, devido a pandemia da Covid-19, o atendimento está sendo realizado preferencialmente, de forma online.
Essa situação ocorre quando a pessoa com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e também não justifica ausências. Cadaturno da votação é considerado uma eleição. O cancelamento do documento ocorre também quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral.
Com esse documento cancelado, o eleitor além de não poder votar, também não poderá ser empossado em concursos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato que se exija quitação do serviço militar.
Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo ‘Título Net‘. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil através do PagTesouro, pela internet, sem precisar sair de casa.
Quem não tiver acesso à internet, poderá buscar o atendimento presencial, feito apenas com agendamento. O serviço pode ser marcado pelos seguintes meios: site do TRE-BA através do número (71) 3373-7000 ou pela atendente virtual, que faz parte do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor.
