Os Ministérios Públicos estadual e do Trabalho acionaram o Estado da Bahia por prática irregular de “pejotização” de médicos em substituição à realização de concurso público.  De acordo com a ação civil, ajuizada na quarta-feira (8), a Secretaria estadual da Saúde (Sesab) não realiza concurso público para a categoria há mais de dez anos.

Somente entre janeiro e abril de 2021, a pasta teria celebrado 97 contratos com “pejotas”, em um total superior a R$ 75 milhões por um ano de contrato.

As procuradoras do Trabalho Rosineide Moura e Séfora Char apontam ainda que a Sesab não verifica se os profissionais contratados por meio das “pejotas” preenchem os requisitos necessários de qualificação técnica e não lança os gastos com as contratações das empresas conforme as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, a promotora e as procuradoras solicitam à Justiça que determine ao Estado, em decisão liminar, a realização de processo seletivo simplificado para a substituição das Pessoas Jurídicas por contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em um prazo de 60 dias, como a abertura de processo administrativo para realização de concurso público, dentro de 30 dias.