O governo Jair Bolsonaro voltou a discutir mudanças nas regras de pagamento de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento para 2022.

A elevação nos gastos com precatórios é o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou nesta sexta-feira, 30, de “meteoro” que vem de “outros poderes”, segundo apurou o Estadão/Broadcast. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o valor dessas sentenças é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões para 2022 – um valor bem maior que os R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano.

Na mesma entrevista, o ministro da Economia disse que o governo precisa disparar um míssil para impedir que o “meteoro” acerte a Terra – neste caso, as finanças da União. O pagamento dos precatórios fica sob o guarda-chuva do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e o governo já tem outras pretensões para o espaço disponível, como a reformulação do Bolsa Família.

Guedes usou a figura de linguagem sem entrar em detalhes porque o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda está em elaboração. Uma das alternativas pode ser a extensão do prazo para o pagamento de sentenças de maior valor, um mecanismo que já existe hoje na Constituição e poderia ser ampliado para abarcar volume maior de precatórios. As discussões, porém, estão em andamento.

Uma tentativa semelhante para atacar a conta elevada dos precatórios foi feita no ano passado, durante a tramitação do Orçamento de 2021, na tentativa de liberar espaço para lançar o Renda Cidadã, programa social turbinado do governo. Na época, discutiu-se limitar o pagamento dessas sentenças a um porcentual da receita corrente líquida (RCL). Mas não houve sucesso.